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Desenvolvimento Sustentável: O Legado de 2015

sustentabilidade

Francisco Nilson Moreira Costa e Silva

É com a hashtag #action2015 que Ban Ki-Moon convocou lideranças mundiais a agir em favor do Desenvolvimento Sustentável, ou DS, para os íntimos, no seu relatório Road to Dignity, no final de 2014. De fato, este ano será marcante para o tema, por isso o Secretário-Geral da ONU e outros pesos-pesados do DS, como Jeffrey Sachs, apostam em 2015 como o ano do aggiornamento do sistema internacional. Essa proposta de correção de rumos depende essencialmente, mas não só, de duas coisas: convergência de agendas e liderança forte. As fichas da ONU estão na habilidade do seu comandante e nas agendas convergentes da política internacional.

Já havíamos comentado sobre essa convergência em “Legado da Rio+20: política, negócios e pessoas”, publicado como capítulo no livro organizado por Ana Paula Arbache e Fernando Arbache “Sustentabilidade empresarial no Brasil: cenários e projetos”, de 2012. Escrito no imediato pós- Rio+20, o texto explica um pouco desse novo momento, a se revelar como uma possibilidade e que neste ano se concretiza. Nesse sentido, a Rio+20 funcionou como um marco, ou um ponto de partida, como cristalizado nos discursos do Ministério das Relações Exteriores. Basicamente, os diplomatas brasileiros veem a Rio-92 como um ponto de chegada, ou seja, após mais de 20 anos de debates sobre meio ambiente e desenvolvimento (não por acaso a Rio-92 chamou-se Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento), o assunto já estava suficientemente maduro entre os especialistas para que se assinasse algum acordo mais robusto. Dessa maneira, cinco documentos de grande importância resultaram da Rio-92, sendo dois deles com caráter vinculante: Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Declaração de Princípios sobre Florestas, Convenção sobre Diversidade Biológica (vinculante) e Convenção- Quadro sobre Mudanças do Clima (vinculante).

Na Rio+20 não foi possível firmar acordos na mesma quantidade e peso político do que na Rio-92. Contudo, a Conferência de 2012 colocou novamente o DS no topo da agenda internacional e a ONU trabalhou com afinco nos últimos anos para tornar minimamente palpável o que se apontava como direção a ser seguida no documento “O futuro que queremos”, resultado da Rio+20. Os desdobramentos disso poderemos conferir ao longo dos próximos meses, em que teremos uma conferência sobre financiamento ao desenvolvimento, a aprovação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a entrada em vigor do Protocolo de Nagoya sobre Biodiversidade e a Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima. Então, o que irá acontecer neste ano é fruto da Rio+20, de certa maneira.

Quase como em um roteiro de novela, o segundo semestre de 2015 promete fortes emoções aos amantes do DS. Haverá notícias impactantes sobre o nosso passado mal resolvido, a sofrência estará próxima do limite e futuros promissores escorrerão pelo ralo, ou se concretizarão num grande

casamento com belas imagens e um encerramento tranquilo. Entretanto, já tarimbados nas novelas, sabemos que esse não será o final, mas o começo de um novo ciclo, melhor ou pior, a depender do roteirista. Adicione ainda a esse enredo uma crise econômica internacional mal curada e reviravoltas geopolíticas diversas, como extremismos e oscilações no preço do petróleo.

Entre 13 e 16 de julho, lideranças mundiais estarão reunidas em Addis Abeba, Etiópia, para a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento. Será ótima oportunidade para discutir reformas no sistema financeiro internacional e restringir o financiamento a projetos e atividades consideradas insustentáveis. Também estará no topo das prioridades garantir um dos elementos que fizeram falta aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e às negociações sobre mudança do clima: DINHEIRO de fontes previsíveis, confiáveis e relativamente abundantes. A insuficiência financeira poderá, como todo bom vilão, asfixiar já no nascimento os resultados da COP-21, em Paris, sobre mudança do clima e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sucessores dos ODM.

Entre 25 e 27 de setembro, durante a 70a Assembleia Geral da ONU, os seus Estados-membros deverão aprovar os tais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, um dos desdobramentos da Rio+20. Basicamente, trata-se de conjunto de 17 medidas a serem adotadas pelos países, entre 2015 e 2030, para colocar a humanidade de fato nos trilhos do Desenvolvimento Sustentável. Os críticos consideram os ODS apenas como um conjunto de boas intenções, sem mecanismos consistentes de implementação e que pouco questionam a lógica de crescimento econômico supostamente infinito, a necessidade insaciável de consumo e a acumulação de capital profundamente desigual e depreciadora do capital natural. O relativo sucesso dos ODM talvez não seja herdado pelos ODS, sobretudo porque o caminho rumo ao desenvolvimento sustentável depende de uma boa chacoalhada e profunda reconfiguração do sistema atual, o que possivelmente ocorrerá com turbulências e resistências. Sem isso, diz a crítica, os ODS serão mais do mesmo, em uma versão esverdeada.

O mês de outubro, especificamente no dia 12, também demandará atenção, porque fará entrar em vigor o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, em inglês), documento essencial da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada na Rio-92. Esse tema é especialmente caro ao grupo dos países que concentram parte significativa da biodiversidade do planeta em seus territórios – países megadiversos, que inclui o Brasil como um de seus líderes. Todavia, conforme já havíamos divulgado, o governo atual não deu a devida prioridade a essa agenda, mesmo sendo líder há mais de 20 anos nas negociações, e o Protocolo entrará vigor sem a ratificação brasileira. Perde poder de persuasão internacional o Itamaraty; perdem comunidades e empresas diretamente afetadas pelo tema no Brasil, porque permanecerão em compasso de espera; perde a sociedade internacional ao ver um líder histórico abater-se, por falta de senso de prioridade do governo atual no tema.

Seguinte ao ano mais quente da história (2014), entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015, os líderes mundiais vão participar da 21a Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas

sobre Mudança do Clima, outro resultado da Rio-92, onde é esperada a adoção de um acordo global sobre redução das emissões de gases de efeito estufa entre 2020 e 2050. Além de ser um acordo há muito esperado e adiado, a COP-21 poderá colocar tração 4×4 no atoleiro da “estagflação climática” global em que nos encontramos, ou seja, de baixo crescimento econômico e altas emissões de gases de efeito estufa. A descarbonização do nosso estilo de vida é temática polêmica e cheia de meandros, porque envolve uma nova arquitetura energética internacional. Como energia está na base da nossa civilização, poucos têm coragem de empurrar o primeiro de uma série de dominós alinhados (a nossa qualidade de vida, no caso). A reação (ou não reação) em cadeia pode nos levar a um salto civilizacional para melhor ou pior.

Afinal, parece inevitável que 2015 seja o ano do Desenvolvimento Sustentável. Acompanhemos, para saber se a convergência de agendas e a liderança de Ban Ki-Moon trarão novo fôlego à trama, de modo a finalmente iniciarmos a era do Desenvolvimento Sustentável. #action2015

Francisco é bacharel e licenciado em Ciências Biológicas, pós-graduado em Relações Internacionais e mestre em Desenvolvimento Sustentável. Trabalhou na Missão do Brasil junto à ONU em Genebra, foi Coordenador de Sustentabilidade do Comitê Nacional de Organização da Rio+20, consultor da ONU e diretor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal. Atualmente é sócio-diretor na empresa Ecosintonia, consultoria em Desenvolvimento Sustentável.